Sob este entendimento por de que o empregador não Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto do tua entrada em vigor. A anulação de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa por empresas de que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
Bem se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurÃdico tutelado.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Nosso escritório por advocacia em BH é um produto de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida com este modelo por governança corporativa, usando plano por carreira e uma polÃtica de participação nos lucros e resultados instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco no resultado.
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]
E 8 de marçeste é o dia de que se comemora usando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]
Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados pelo Comércio por trabalho. Utilizam vá para o meu site este mfoitodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste de modo a o Nicho do trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste do empregos.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro por 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes do negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção do custas judiciais somente de modo a empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei por criação Destes cursos jurÃdicos no Brasil e também este Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reação de parcialidade do seu adversário.
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, tente aqui ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
A entidade Procura igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo sobre operações qual envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, este […]
Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial conteúdo útil ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.